A OAB informou, em dezembro de 2025, que a atualização das regras de marketing jurídico havia entrado em fase final de debate. Até a consulta oficial realizada em 30 de agosto de 2026, o Provimento nº 205/2021 continuava listado como a norma de referência, sem identificação de um texto substituto publicado.
Isso cria uma situação prática: escritórios não devem antecipar uma regra que ainda não existe, mas podem organizar o site jurídico para reagir rapidamente quando houver publicação oficial.
O que já é fato — e o que ainda não é
Fato confirmado: a OAB abriu e avançou uma revisão do Provimento, com debates sobre novas tecnologias, plataformas e publicidade na advocacia. Regra aplicável consultada: o Provimento 205/2021 permanece publicado no portal oficial.
Não é fato: qualquer lista de permissões atribuída a um “novo provimento” sem número, publicação e vigência. Posts, vídeos e comentários sobre o que supostamente será liberado devem ser tratados como hipótese.
O que pode ser ajustado agora
1. Separar conteúdo de apresentação e conteúdo educativo
Organize páginas institucionais, áreas de atuação e artigos em estruturas distintas. Isso facilita revisar chamadas comerciais sem reescrever todo o acervo.
2. Criar uma lista de componentes sensíveis
Mapeie depoimentos, vídeos, formulários, pop-ups, anúncios, chatbots e páginas de campanha. São elementos que merecem revisão imediata quando a norma mudar.
3. Documentar títulos e credenciais
Mantenha a fonte de cada formação, função e especialidade apresentada. Dados verificáveis são uma base segura independentemente da atualização normativa.
4. Tirar promessas da comunicação
Não é preciso esperar uma nova regra para remover garantia de resultado, comparação, autoengrandecimento ou urgência artificial. Esses elementos já conflitam com a comunicação ética vigente.
5. Revisar tecnologia e privacidade
Chatbots, formulários e ferramentas de IA podem coletar informações sensíveis sobre problemas jurídicos. Mapeie os dados, reduza campos e deixe claro o tratamento. Inovação não elimina sigilo nem responsabilidade.
Como preparar o site sem refazê-lo
Use um sistema que permita editar textos, chamadas e blocos sem reconstrução. Separe elementos globais — cabeçalho, rodapé, assinatura e formulários — para que uma mudança seja aplicada de forma consistente.
Também vale manter um inventário das páginas indexadas e dos anúncios ativos. Quando a OAB publicar uma atualização, será possível comparar o texto oficial com uma lista concreta de ativos, em vez de depender da memória.
Um plano em três etapas
- Agora: adequar o site ao Provimento 205/2021 e eliminar riscos evidentes.
- Na publicação: ler o texto oficial, vigência e eventuais anexos; não agir por manchetes.
- Depois: atualizar conteúdo, campanhas e processos, registrando data e responsável.
Onde acompanhar
A fonte prioritária é o portal oficial da OAB e, quando aplicável, o Conselho Seccional e o Tribunal de Ética e Disciplina. Uma notícia sobre debate não equivale a uma norma publicada.
Enquanto a revisão não se conclui oficialmente, um projeto com conteúdo modular, SEO técnico organizado e documentação reduz o custo da adaptação. Preparar a estrutura é prudente; inventar a futura regra, não.
Atualizado em 30/08/2026. Fontes: comunicado oficial sobre a revisão e Provimento nº 205/2021. Conteúdo informativo; consulte a OAB e assessoria especializada antes de decisões de conformidade.
