## Introdução
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara, também eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do imposto.
## Detalhes da Proposta
O relatório, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelece que a principal fonte de compensação para os custos da isenção, estimados em quase R$ 26 bilhões, será a taxação de contribuintes de alta renda, com uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos de empresas.
Inicialmente, um mecanismo para evitar que os contribuintes pagassem mais que a alíquota máxima do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) foi retirado do texto, mas reintroduzido após novos cálculos da Receita Federal indicarem um impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação.
## Próximos Passos
O projeto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos, com ressalvas para a declaração e distribuição desses valores.
## Debates e Controvérsias
Durante a votação na comissão, houve debates sobre a proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou-se favorável à redução do imposto, mas contrário ao aumento da taxação dos contribuintes de alta renda, argumentando que isso poderia elevar os custos para o consumidor. Ele propôs compensações através de cortes em fundos partidários, eleitorais, emendas parlamentares e supersalários.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos, o que permitiria ampliar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu a proposta, destacando seus benefícios para reduzir desigualdades e impulsionar a economia, ao disponibilizar mais recursos para as famílias brasileiras.
## Contexto e Impacto
Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta visa beneficiar uma parcela maior da população, alinhando-se à meta do governo de isentar quem ganha até R$ 5 mil. A ampliação da faixa de desconto para até R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas, segundo o relator.
O texto aprovado também prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), com a alíquota máxima de 10% incidindo para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). Essa medida busca garantir a neutralidade fiscal da proposta, evitando perdas de arrecadação.
## Tributação de Dividendos
Outro ponto relevante é a manutenção da isenção de imposto para lucros e dividendos até o final do ano. Após esse período, dividendos remetidos ao exterior ou distribuídos a acionistas brasileiros (acima de R$ 50 mil por empresa) terão incidência de 10% de Imposto de Renda. Títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros foram excluídos da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
## Perspectivas
A aprovação na comissão especial é um passo significativo, mas o projeto ainda enfrentará debates no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A expectativa é que a votação no plenário ocorra após o recesso parlamentar, em agosto. A proposta representa um esforço para promover maior justiça tributária no país, com a expectativa de que os mais pobres paguem menos ou nada, e os mais ricos contribuam um pouco mais.
